Bolsonaro veta projeto de internet grátis para alunos e professores da rede pública

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente uma lei que garantia o acesso gratuito à internet para professores e alunos da educação básica pública. O projeto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, e previa o repasse de R$ 3,5 bilhões para compra de planos de dados móveis que viabilizem o ensino remoto durante a pandemia.

Aluno usando laptop e escrevendo em caderno. Foto: Stocksnap/Pixabay

Lei iria levar internet para 18 milhões de alunos estudarem durante pandemia (Imagem: Stocksnap/Pixabay)

O projeto em questão era o 3.477/2020, de autoria do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) e outros 22 parlamentares. O texto foi apresentado em junho de 2020 para permitir ensino remoto ou híbrido durante a pandemia de COVID-19; a verba iria levar conexão à internet para 18 milhões de estudantes e 1,5 milhão de professores.

A principal prioridade do projeto era a contratação de pacotes de dados 4G para alunos do ensino médio, seguido por estudantes do ensino fundamental, professores do ensino médio e professores do ensino fundamental.

Veto diz que lei não apresentou impacto no orçamento

Na justificativa do veto, Bolsonaro afirma que “embora se reconheça a boa intenção do legislador, a medida encontra óbice jurídico por não apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro”, o que violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além disso, o presidente afirma que a proposição aumenta a rigidez do orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro. Ele ainda diz que o governo federal emprega esforços para expandir o acesso de banda larga em escolas públicas.

No entanto, a redação final da lei, assinada pela relatora Tábata Amaral (PDT-SP), diz que os R$ 3,5 bilhões têm como fonte de recursos o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), o saldo dos planos gerais de metas de universalizações de telefonia fixa e dotações orçamentárias da União. A parlamentar afirmou que irá trabalhar para derrubar o veto.

Cidades e estados fornecem internet para ensino remoto

O governo federal não adotou medida pública para viabilizar internet móvel gratuita aos estudantes durante a pandemia. Com as aulas presenciais suspensas, diversos estados e municípios criaram seus próprios programas de conectividade. Veja algumas iniciativas: