Anatel quer que bônus e promoções de planos durem no mínimo um ano

A Anatel aprovou o texto do novo Regulamento Geral de Direitos dos Consumidores (RGC), que propõe alterar a forma como as operadoras vendem seus produtos. A principal mudança é estabelecer um período mínimo de duração dos bônus ou promoções, que muitas vezes acabam confundindo o consumidor por terem características diferentes do plano contratado.

Fachada da sede da Anatel. (Foto: Sinclair Maia/Divulgação Anatel)

O texto foi aprovado pelo Conselho Diretor nesta quinta-feira (26), mas segue para consulta pública por 90 dias.

Ofertas de telefonia devem durar pelo menos um ano

Uma alteração importante no RGC é quanto à forma das cobranças no setor de telefonia: é bem comum que operadoras incluam franquia de internet com bônus válido por poucos meses, e é essa situação que a Anatel pretende mudar. O texto propõe o período mínimo de um ano para duração das ofertas.

Em relatório, o conselheiro Emmanoel Campelo diz que as operadoras mantêm multiplicidade de ofertas, e o consumidor se depara com plano de serviço, promoções e bônus “sem conseguir perceber ou distinguir (…) cada um deles e qual a real implicação dos planos de serviço”.

Campelo diz que “a sobreposição de ofertas de serviços (…) acaba por dificultar o entendimento do consumidor sobre serviços e condições contratadas”, e que isso induz o consumidor “a considerar que houve erros na contratação ou que as cobranças realizadas (…) estão em desacordo com os termos contratados”. Ele menciona os dados de reclamações na Anatel, cujo item mais reclamado em 2018 e 2019 é “cobrança em desacordo com o contratado”.

O relatório também destaca que a adesão a esse modelo não traz prejuízos para a ‘criatividade’ do mercado e não desestimula as inovações do setor. A Anatel não estabelecerá uma limitação ao número de ofertas existentes, e operadoras poderiam criar novas promoções quando quiserem.

Claro, Oi, TIM e Vivo têm condições por tempo limitado

Atualmente, todas as grandes teles têm bônus, promoções ou condições que duram menos de um ano. Eis alguns exemplos:

  • A Vivo cobra R$ 129,99 por mês no Vivo Selfie Disney+, mas o valor é válido apenas nos três primeiros meses. Após o período, a mensalidade passa para R$ 159,99;
  • A Claro costuma ter ofertas nos serviços residenciais da NET com preço diferenciado nos primeiros três ou seis meses, dependendo do combo escolhido. No serviço móvel, a empresa vende um pré-pago com 12 GB mensais, mas depois explica que 6 GB são bônus válidos apenas por seis meses;
  • A TIM também coloca bônus que duram pouco tempo: os planos controle tem apenas três meses de acesso grátis à redes sociais;
  • A Oi vende a banda larga com fibra óptica de 500 Mb/s com serviços de streaming, mas o HBO Go só está incluído nos primeiros seis meses. Antes da Black Friday, a empresa tinha um plano controle com 16 GB, sendo que 4 GB eram bônus pelo período de seis meses.

Aqui destaco uma menção honrosa para a TIM: praticamente todos os planos dessa empresa têm “benefícios” com prazo curto nos regulamentos. Na prática, a operadora continua renovando as “promoções” mensalmente, mas esse tipo de contrato permite alterações bruscas e deixa o consumidor no escuro quanto à validade da oferta, como ocorreu com a remoção das ligações de voz e vídeo ilimitadas no WhatsApp.

Esse modo de contrato atinge principalmente os benefícios de redes sociais ilimitadas. Peguei o TIM Controle como exemplo: o regulamento vigente divulgado pela operadora prevê WhatsApp ilimitado apenas até 20 de novembro (ops, já passou!). A situação se estende para as ligações ilimitadas: contratualmente, o plano prevê apenas 500 minutos de ligações, com uso à vontade de forma “promocional”.

Mecânica do WhatsApp promocional no contrato do TIM Controle (Imagem: Reprodução/TIM)

Mecânica do WhatsApp ilimitado no contrato do TIM Controle (Imagem: Reprodução/TIM)

Mecânica de ligações ilimitadas no contrato do TIM Controle (Imagem: Reprodução/TIM)

Mecânica de ligações ilimitadas no contrato do TIM Controle (Imagem: Reprodução/TIM)