Anatel libera troca de telefone fixo por celular em 3 mil cidades

A Anatel aprovou um conjunto de regras que pode beneficiar algumas operadoras de telefonia fixa. As empresas que optarem pelo modelo proposto terão que investir em fibra óptica e 4G nas localidades que ainda não possuem essa tecnologia, e poderão substituir o fixo pelo celular em mais de 3 mil cidades de baixa competitividade.

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Operadoras poderão oferecer celular em vez de fixo em mais de 3 mil cidades (Imagem: Pexels/Negative Space)

O que é uma operadora concessionária ou autorizada

As operadoras concessionárias são aquelas que foram criadas nas privatizações de telefonia fixa das teles estatais e possuem metas de universalização, sendo obrigadas a ampliar a cobertura do serviço. São elas: Oi (exceto São Paulo), Vivo (apenas em São Paulo), Algar e Sercomtel.

Os contratos de concessão de telefonia fixa se encerram em 2025. No regime original, as teles deveriam devolver a infraestrutura à União, mas uma lei sancionada em 2019 permitiu que as operadoras convertessem a outorga para o modelo de autorização.

As empresas no regime de autorização não têm que cumprir critérios de cobertura e podem fornecer serviço de telefonia fixa onde preferirem. Diversas operadoras atuam com esse modelo, como Claro/NET, TIM, Vivo (fora de São Paulo), Oi (estado de São Paulo) etc.

Operadoras poderão trocar fixo pelo celular

Um dos principais pontos do novo Regulamento de Adaptação é sobre a manutenção do serviço de telefonia fixa:

  • os municípios com ampla concorrência na telefonia fixa não possuem obrigação de manutenção, exceto nas localidades onde a operadora concessionária é a única a oferecer o serviço de telefonia fixa;
  • nas localidades onde há pouca ou nenhuma competição, as teles deverão manter o serviço de telefonia fixa. No entanto, as prestadoras poderão utilizar a telefonia móvel para cumprir a obrigação.

A classificação dos municípios é feita pelo Programa Geral de Metas de Competição. Para o serviço de telefonia fixa, 3.321 municípios brasileiros se enquadram nas categorias que permitem o cumprimento das obrigações pela telefonia móvel – veja a lista completa de cidades.

Celulares precisarão ter plano básico para equiparar com fixo

De acordo com o Telesíntese, as operadoras que optarem pelo uso de telefonia móvel para substituir o fixo terão que criar uma oferta equivalente ao plano básico de serviço, com assinatura mensal variando entre R$ 30 e R$ 50.

Na prática, as operadoras de telefonia móvel já possuem planos nessa faixa de preço que dão direito a franquia de internet móvel e ligações ilimitadas para qualquer operadora.

Colaborou: Felipe Ventura